Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município...
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Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município...

Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município de São José dos Campos, será contada(o), apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade,

A
o afastamento para participação em programa de treinamento regularmente instituído.

B
a licença à gestante, à adotante e à paternidade.

C
o afastamento para desempenho de mandato classista.

D
a licença para tratamento da própria saúde que exceder a 15 (quinze) dias por ano.

E
o afastamento por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.