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Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal de...
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Q975178
Teclas de Atalhos
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Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal
de São José dos Campos, denominado X, responsável
pelo recolhimento de taxas municipais, tenha
erroneamente
calculado a menor o valor que um Munícipe
deveria recolher, resultando em um prejuízo ao Erário na
quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Considerando
o
que prevê o Estatuto dos Servidores do Município de São
José dos Campos, é correto afirmar que
A
o servidor X deverá acionar o Munícipe para que este
lhe pague o valor devido, que, posteriormente, o servidor
deverá reverter em favor do Erário Municipal.
B
o servidor X deverá ressarcir o valor, pois os servidores
municipais de São José dos Campos respondem
por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo,
que resulte em prejuízo ao Erário.
C
o servidor X responderá administrativamente ressarcindo
o valor ao Erário, pois houve ato comissivo
praticado no desempenho do cargo, não podendo,
todavia, ser impostas, cumulativamente, sanções
civis
e penais.
D
o valor deverá ser automaticamente resposto, o que
obrigatoriamente ocorrerá por descontos mensais na
remuneração do servidor X, que não poderão exceder
à décima parte da remuneração recebida por X.
E
a responsabilidade administrativa do servidor X de
ressarcir o Erário não será afastada, mesmo no caso
de absolvição criminal que negue a existência do
fato (erro de cálculo) ou sua autoria (erro foi praticado
por outro servidor que não X).