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João, Oficial de Justiça lotado em determinada Vara Criminal da Capital, não pôde cumpr...
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Q978876
Teclas de Atalhos
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João, Oficial de Justiça lotado em determinada Vara Criminal da
Capital, não pôde cumprir determinada diligência, consistente em
busca e apreensão na casa da ré Maria, por motivo de
impedimento legal.
Conforme determina o Código de Organização Judiciária do
Estado de Alagoas, João será substituído mediante ato de
designação do:
A
Presidente do Tribunal de Justiça, por Escrevente, ou ainda,
excepcionalmente, pelo Depositário Público;
B
Presidente do Tribunal de Justiça, por outro Oficial de Justiça,
ou ainda, extraordinariamente, pelo Porteiro de Auditórios;
C
Corregedor-Geral de Justiça, por outro Oficial de Justiça, ou
ainda, extraordinariamente, pelo Escrevente ou pelo
Distribuidor;
D
Juiz Titular, por outro Oficial de Justiça, ou ainda,
extraordinariamente, pelo Porteiro de Auditórios ou pelo
Escrevente;
E
Juiz Titular, por outro Oficial de Justiça, ou ainda,
extraordinariamente, pelo Depositário Público ou pelo
Distribuidor.