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Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais...
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Q979735
Teclas de Atalhos
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À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens
seguintes.
Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em
uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o
interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a
transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal.
C
Certo
E
Errado