Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do...
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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do...

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Apresentam-se como modalidades de proposição:


A

requisições e impedimentos


B

decretos autônomos e portarias


C

decretos regulamentares e ordens de serviço


D

requerimentos e moções