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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Car...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.


A

O servidor efetivo terá direito a licença não remunerada na forma da legislação eleitoral, sem prejuízo da percepção do seu vencimento básico e das vantagens de caráter pessoal


B

A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público


C

Em nenhuma hipótese poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho do servidor


D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa