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Acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a al...
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Q987059
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí - Lei nº5.377/2004
Teclas de Atalhos
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Acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA:
A
Devidamente assistido, o maior de 16 (dezesseis) anos, poderá ser investido em cargo público em qualquer situação.
B
O servidor público estadual que possuir dependente com deficiência física, sensorial ou mental, quando comprovada por junta médica oficial, terá jornada de trabalho em regime de compensação.
C
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de compensação de horário na repartição.
D
São requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre eles, a aptidão física e mental.
E
Sem qualquer prejuízo e considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias consecutivos em razão de: casamento ou no caso do falecimento do cônjuge ou companheiro.