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O proprietário de imóvel inserido dentro do perímetro urbano do Município de Campo Limp...
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Q993691
Teclas de Atalhos
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O proprietário de imóvel inserido dentro do perímetro urbano do Município de Campo Limpo Paulista desenvolve atividade agrícola de pequeno porte. Em 21 de agosto de 2017 vende a propriedade a um casal de idosos aposentados, que constrói no espaço uma casa com 200 m2, dentro de um terreno de 450 m2, sendo finalizada a obra em 29 de dezembro de 2017.
Considerando a situação hipotética e o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.
A
A incidência do IPTU levará em consideração a destinação
do imóvel no momento do fato gerador, dia
01 de janeiro.
B
Embora a cobrança do IPTU seja possível com a
mudança da vocação da propriedade, o fato gerador
considerará todo o exercício financeiro.
C
É devido IPTU sobre o imóvel que se insere dentro
do perímetro urbano, sendo irrelevante a destinação
do imóvel.
D
O proprietário, a partir da mudança da vocação do
imóvel, passará a gozar de isenção de IPTU.
E
A indicação do perímetro como urbano ou rural será
realizado mediante ato discricionário, não sendo necessário
se observar a existência de melhoramentos
públicos dentro do perímetro para que se torne legítima
a cobrança de IPTU.