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Sobre a composição, funcionamento e competências das...
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Q993693
Teclas de Atalhos
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Sobre a composição, funcionamento e competências das
Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo
Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale
a alternativa correta.
A
As Comissões Permanentes são seis, compostas
cada qual de cinco vereadores.
B
Os membros das Comissões serão destituídos caso
não compareçam a seis reuniões ordinárias consecutivas.
C
Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos
membros das Comissões, caberá à maioria absoluta
dos seus membros a designação do substituto,
escolhido, sempre que possível, na mesma legenda
partidária.
D
As Comissões não poderão opinar sobre assunto
alheio à sua finalidade.
E
É vedado a qualquer dos integrantes da Comissão
de Constituição e Justiça participar da Comissão de
Ética e Decoro parlamentar.