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A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de...
A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.
A
O serviço pode ser executado fora dos limites territoriais do estado do Pará, desde que limitado aos estados da região norte do País.
B
As empresas operadoras do serviço estão dispensadas de fornecer periodicamente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará dados e informações de natureza técnica e operacional.
C
A segurança da operação, a manutenção e a preservação dos equipamentos são de responsabilidade do estado do Pará, tendo em vista que se trata de uma concessão pública.
D
A empresa operadora está dispensada de dispor de frota reserva.
E
Nos esquemas operacionais, estarão definidos, no mínimo, horários, tempo de percurso, frequência semanal e pontos inicial e final de cada travessia.