Sobre Educação na Lei Orgânica Municipal de Juiz
de Fora, é INCORRETO dizer que:
A
A educação, direito de todos, dever do Poder
Público e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
B
O Município oferecerá exclusivamente à
população de baixa renda, cursos preparatórios para
concursos e vestibulares.
C
Compete ao Poder Executivo assegurar a
participação efetiva dos segmentos sociais
envolvidos no processo educacional, devendo, para
esse fim, instituir colegiados escolares em cada
unidade educacional e eleição de direção escolar.
D
O escotismo deverá ser considerado como método
complementar da educação, merecendo o apoio dos
órgãos do município.