A promoção consiste no acesso equânime, gradual, sucessivo, regular e
equilibrado das praças às graduações da hierarquia das Instituições Militares Estaduais (IME).
Sobre a promoção das praças, com base no Decreto nº 44.557/07, é CORRETO afirmar que:
A
A praça punida em decorrência de sua submissão a processo administrativo disciplinar,
de natureza demissionária, pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da
classe será considerada possuidora do requisito de idoneidade moral, dois anos após a
data do fato que motivou a punição.
B
O Exame de Aptidão Profissional integra o rol de requisitos para concorrer à promoção,
dentro do aspecto de capacitação profissional, e seu resultado acarreta alteração na
ordem de classificação por antiguidade dos candidatos considerados aptos.
C
Para concorrer à promoção por merecimento a Praça deverá estar no mínimo no
conceito B, sem pontuação negativa.
D
O conceito atribuído pela Comissão de Promoção de Praças será dado de acordo com
a análise geral dos documentos e de possíveis informações sobre o candidato, e o
conceito atribuído em um julgamento poderá ser alterado em um outro.
O Decreto Estadual nº 44.557/2007, que contém o Regulamento de Promoção
de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, estabelece critérios ao acesso
para promoção de praças da PMMG. Marque a alternativa que não contém um critério definido
no citado Decreto:
