Questões de Concurso sobre Decreto nº 15.404/2014 - Estabelece normas atinentes às aquisições de bens e contratações de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e

 
 
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Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado [...]. Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo do Estado.


(BAHIA. Lei nº 14.315, de 17 de junho de 2021. Diário Oficial Online da Bahia, 18 jun. 2021. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2024.)


Diante do impacto das descobertas e inovações científicas na sociedade contemporânea, assinale a afirmativa correta.


A

A pesquisa científica moderna, sobretudo acadêmica, tem se concentrado exclusivamente em avanços tecnológicos, negligenciando preocupações éticas e sociais.


B

Descobertas e inovações científicas não têm impacto significativo na melhoria da qualidade de vida e nas necessidades práticas das populações marginalizadas em contextos urbanos, focando apenas em avanços teóricos.


C

As tecnologias emergentes estão rapidamente eliminando a necessidade de qualificações educacionais avançadas, tornando-se uma ameaça ao desenvolvimento humano.


D

As descobertas e inovações científicas têm sido importantes para o desenvolvimento social, especialmente em regiões emergentes.


E

As descobertas científicas recentes têm, invariavelmente, exacerbado as desigualdades globais, ao invés de mitigá-las.

A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, conforme normatização estabelecida pelo Decreto no 15.404, de 2014,

A
determina a adoção da modalidade concorrência pública para contratação de serviços que envolvam solução tecnológica, independentemente do valor estimado.

B
é cogente para as empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem incorporar tal disciplina em seus regulamentos internos.

C
veda a adoção da modalidade pregão eletrônico, salvo para aquisição de insumos de uso corrente.

D
determina a obrigatoriedade de prévio plano de aquisição aprovado pela Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública-CTG.

E
estabelece que as licitações para contratação de serviços deverão ser preferencialmente do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
 
 
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