Questões de Concurso sobre Decreto nº 45.771/2024 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, quanto às figuras dos agentes de tratamento e dos encarregados.

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - CBM DF - Cadete Bombeiro Militar - 2025

De acordo com o Decreto nº 45.771/2024, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Distrito Federal, são considerados como agentes de tratamento:

A

a unidade gestora, o encarregado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

B

o encarregado, o titular e o controlador.

C

o controlador e o operador interno e externo.

D

o operador interno, o controlador, a unidade gestora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 
 
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