Questões de Concurso sobre Decreto nº 50.162/2022 - Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento – SDP, e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PGM RJ - Analista de Procuradoria - Área: Administrativa - 2025

No exercício da função de analista da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Elza foi indagada sobre as compras de pequeno valor e pronto pagamento na esfera do aludido ente federativo.


À luz do disposto no Decreto Rio nº 50.162/2022, que consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento – SDP, Elza informou corretamente que não será permitida em hipótese alguma a realização de tais despesas com:

A

diárias e hospedagem.

B

aquisição de passagens aéreas.

C

conservação e adaptação de bens móveis.

D

manutenção de veículos que pertençam ao patrimônio municipal.

E

inscrição de servidores em cursos de capacitação relacionados ao exercício de suas atribuições.

 
 
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