Questões de Concurso sobre Decreto nº 667/1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 
 
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Com fundamento na jurisprudência do STF e na legislação vigente, julgue os itens seguintes, a respeito dos militares dos estados.


I O benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade.

II O benefício da pensão militar é irredutível e deve ser revisto automaticamente na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, para preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou graduação que lhe deu origem.

III A relação de beneficiários dos militares dos estados, para fins de recebimento da pensão militar, é a mesma estabelecida para os militares das Forças Armadas.

IV A inclusão, em um mesmo diploma normativo, de regra geral comum a servidores civis e militares ofende a exigência constitucional de lei específica para tratar da inatividade dos militares.


Estão certos apenas os itens


A

I e III.


B

I e IV.


C

II e IV.


D

I, II e III.


E

II, III e IV.

Sabe-se que a hierarquia nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de seu regime jurídico constitucional militar e dos fundamentos das Forças Armadas, deve observar a hierarquia, de sorte que a todos os postos e graduações será acrescida a designação “PM” ou “BM”. Nesse contexto, pode-se afirmar que:


A

Major é oficial superior, estando abaixo de tenente-coronel.


B

Capitão é praça especial, estando abaixo de aspirante a oficial.


C

Primeiro-sargento é cadete oficial sem posto e com praça.


D

Aspirante a oficial é oficial intermediário.

 
 
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