Questões de Concurso sobre Decreto nº 68.017/2023 - Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública estadual.

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
1 questão encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2026
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação - 2026

O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar — ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese de

A

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

B

contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.

C

contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

D

contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços.

E

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

 
 
Gerar simulado