Questões de Concurso sobre LC 30/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio dePrevidência do Estado doAmazonas, estabelece seus Planosde Benefícios e Custeio, cria ÓrgãoGestor e dá outras providências.

1

Legislação Estadual, Distrital e Municipal LC 30/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio dePrevidência do Estado doAmazonas, estabelece seus Planosde Benefícios e Custeio, cria ÓrgãoGestor e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - ALE AM - Procurador - 2025

Hércules é servidor concursado, ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, que diante de diversas aspirações pessoais, decidiu verificar os rumos que pode tomar na sua carreira e vida pessoal, que o mantenham filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/AM).

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 30/2021, que dispõe sobre o tema, é correto afirmar que Hércules permanecerá filiado ao RPPS/AM quando:

A

Estiver exercendo o mandato de vereador, concomitantemente, com o cargo efetivo, filiando-se ao RPPS/AM em ambos os cargos.

B

Solicitar exoneração do cargo para tomar posse em cargo atinente a concurso para cargo efetivo de outro ente federativo.

C

Estiver cedido para outro órgão da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o cessionário.

D

Pedir exoneração do cargo que ocupa, com vistas a assumir cargo exclusivamente em comissão junto ao Estado do Amazonas.

E

Estiver afastado temporariamente sem recebimento de remuneração do ente federativo, independentemente do recolhimento mensal das respectivas contribuições previdenciárias.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

2

Q1544159

Legislação Estadual, Distrital e Municipal LC 30/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio dePrevidência do Estado doAmazonas, estabelece seus Planosde Benefícios e Custeio, cria ÓrgãoGestor e dá outras providências.

Ano: 2011

Banca: Instituto Cidades

Prova: Instituto Cidades - DPE AM - Defensor Público - 2011

No que concerne ao benefício de auxílio-doença previsto na Lei Complementar Estadual n.º 30\01, julgue os itens abaixo:

I - O auxílio-doença será devido ao segurado que, em decorrência de doença ou acidente em serviço, ficar incapacitado para o desempenho das atribuições do cargo efetivo de que é titular por mais de 16 (dezesseis) dias consecutivos.

II. O benefício de auxílio-doença corresponderá à media aritmética dos 3(três) últimos anos da remuneração do cargo efetivo, ou ,acaso o servidor não conte tal lapso temporal, o cálculo será realizado conforme a média do tempo de contribuição do servidor. e será devido a partir do 17º dia do afastamento.

III - para a concessão do benefício de auxílio-doença é necessário o cumprimento da carência de 12(doze) contribuições mensais, sendo dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza.

IV - O benefício de auxílio-doença não será devido ao segurado cuja causa de afastamento das atividades seja decorrente de doença pré-existente ao ingresso no serviço público estadual.

V - Se concedido novo benefício de auxílio-doença, decorrente da mesma doença, o Fundo de Previdência ficará desobrigado ao pagamento relativo aos primeiros 15 (quinze) dias.

Assinale a alternativa correta:

A

a alternativa I e V são verdadeiras

B

a alternativa III, IV e V são verdadeiras

C

a alternativa II e IV são verdadeiras

D

Somente a alternativa III é correta

E

Somente as alternativas IV e V estão corretas