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Questões de Concurso sobre Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte

 
 
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Ano: 2002
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FESMP RN
Prova: FESMP - RN - SET - Auditor Fiscal - 2002

Tendo em vista as normas previstas na Lei nº 6.968/96, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A responsabilidade tributária por solidariedade não exclui a do contribuinte, facultando-se ao fisco exigir o crédito tributário de qualquer um ou de ambos os sujeitos passivos.

( ) Respondem subsidiariamente pelo imposto e multa devidos o transportador e o armazenador a qualquer título, em relação às mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal ou acompanhadas de documentação falsa ou inidônea que forem negociadas no território do RN, durante o transporte.

( ) São relevantes para excluir a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária ou a decorrente de sua inobservância a irregularidade formal na constituição de pessoa jurídica de direito privado ou de firma individual.

A

F, F, F

B

V, V, F

C

V, F, F

D

V, V, V

Ano: 2002
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FESMP RN
Prova: FESMP - RN - SET - Auditor Fiscal - 2002

Qual a multa devida por aquele que simular a saída para outra Unidade da Federação de mercadoria com valor de R$ 1.000,00 efetivamente internada no território do Estado e da qual resultou ICMS no valor de R$170,00?

A

R$ 34,00

B

R$ 170,00

C

R$ 200,00

D

R$ 250,00

   
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