A forma pela qual o servidor progride na série de
classes, passando da referência em que se encontra
para outra imediatamente superior, é denominada
de:
Segundo regra do Estatuto, censurar, por qualquer
órgão de divulgação pública, as autoridades constituídas
caracteriza para o servidor a seguinte figura:
Nos estritos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Amazonas (Lei Estadual n.º 1.762/1986, com
alterações), a substituição de ocupante de cargo em
comissão, função de confiança ou função gratificada gera o
direito, para o substituto, de perceber a remuneração
correspondente ao cargo ou função substituído, desde que o
exercício desse tenha ocorrido por período de no mínimo
cinco dias.
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