Uma das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos
do Espírito Santo é a gestão sistemática das águas, sem
dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
Na lei estadual, há definição legal de bacia hidrográfica
como sendo a área drenada por um curso d'água, ou por uma
série de cursos d'água, de tal forma que toda vazão efluente
seja descarregada através de várias saídas, na porção mais
alta do seu contorno.
