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Questões de Concurso sobre Lei Estadual n.º 5.818/1998 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE ES - Agente Técnico - Área Biólogo - 2026

Em uma bacia hidrográfica estratégica do estado do Espírito Santo foram identificados problemas relacionados a captação irregular de água, o lançamento de efluentes e conflitos entre usuários.


Diante desse cenário, assinale a opção que indica, corretamente, a atuação da equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).

A

Implementar somente medidas de controle de poluição, deixando os conflitos para serem ser resolvidos na esfera judicial.

B

Priorizar exclusivamente ações de fiscalização punitiva, sem integração com instrumentos de planejamento e gestão participativa.

C

Aplicar sanção criminal aos poluidores da bacia hidrográfica e restringir a participação de usuários e da sociedade civil na tomada de decisão.

D

Delegar integralmente a gestão da bacia hidrográfica a entes privados que solucionarão os problemas ambientais e os conflitos dos usuários.

E

Fortalecer a gestão descentralizada, o uso racional e a conservação dos recursos hídricos por meio do estabelecimento da cobrança pelo uso da água.

Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Analista de Meio Ambiente - Área Engenharia Ambiental - 2007

Na lei estadual, há definição legal de bacia hidrográfica como sendo a área drenada por um curso d'água, ou por uma série de cursos d'água, de tal forma que toda vazão efluente seja descarregada através de várias saídas, na porção mais alta do seu contorno.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Analista de Meio Ambiente - Área Engenharia Ambiental - 2007

Em caso de escassez de água, está prevista, nas duas leis citadas, a prioridade para o consumo humano e a produção de energia elétrica.

C
Certo
E
Errado
 
 
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