Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 10.982/1997 - Determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul.

 
 
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Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul - MPRS
Prova: MPRS - MPE RS - Promotor de Justiça - 2017
Sobre a Lei Estadual n. 10.982/97, que determina benefício relativo às passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Essa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou inferior a cinco (5) salários mínimos.
B
O benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade.
C
Para obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
D
O benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem.
E
O benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto Alegre.
 
 
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