Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 12.228/2002 - Institui a Defesa Sanitária Animal no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2021
Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA
Prova: URCA - Prefeitura de Crato - Analista Ambiental - 2021

A utilização, produção, consumo, transporte, comércio e armazenamento de agrotóxicos no Estado do Ceará são regidos pela:

A

Lei Estadual nº 11.411/1987.

B

Resolução COEMA nº 33/1992.

C

Lei Estadual nº 12.228/1993.

D

Lei Estadual nº 12.717/1997.

E

Lei Estadual nº 14.950/2011.

Ano: 2019
Banca: Universidade de Pernambuco - UPE
Prova: UPE - ADAGRO - Fiscal Estadual Agropecuário - Área Veterinário - 2019

Com base na Lei Estadual 12.228, a finalidade de evitar risco de difusão de doenças no rebanho estadual, por movimentação de animais, seus produtos e subprodutos e material biológico, fica estabelecida a obrigatoriedade da fiscalização do trânsito inter e intraestadual de animais, seus produtos e subprodutos e material biológico destinados a quaisquer fins. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA.

A
Apenas 1, 2 e 3.
B
Apenas 3 e 4.
C
Apenas 4 e 5.
D
Apenas 1, 4 e 5.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
Ano: 2019
Banca: Universidade de Pernambuco - UPE
Prova: UPE - ADAGRO - Assistente de Defesa Agropecuária - 2019

De acordo com a Lei 12.228, de 21/04/2002, constatada a suspeita de existência de doenças infectocontagiosas:

I. Apenas médico veterinário oficial poderá notificar as doenças de notificação obrigatória.

II. Estabelecimentos confinadores de animais não são passíveis de aplicação desta Lei, por serem entidades controladas.

III. As interdições de estabelecimentos e isolamentos dos animais não poderão ultrapassar mais que 30 dias.

IV. As exposições, feiras agropecuárias, vaquejadas, provas hípicas, leilões e outras aglomerações de animais não poderão ser realizadas nem mediante prévia autorização da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária.

V. Os laticínios não poderão receber leite proveniente de laticínios que não comprovem terem sido realizadas as medidas profiláticas estabelecidas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas IV está correta.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas V está correta.
E
Todas estão incorretas.
 
 
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