Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 12.803/ 2013 - Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências,

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fênix Instituto Ltda
Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de Agrolândia - Fiscal de Obras e Posturas - 2025

O Código de Posturas trata também da ordem pública e do sossego. Em relação à perturbação do sossego público, qual das práticas abaixo é permitida sem necessidade de autorização da Prefeitura?

A

Uso de alto-falantes para propaganda comercial em locais públicos.

B

Execução de fogos de artifício ruidosos a qualquer hora do dia.

C

Realização de eventos com batuques e tambores sem comunicação prévia às autoridades.

D

Toques de sirenes e sinetas em veículos de polícia e bombeiros em serviço.

Ano: 2025
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Sinop - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo - 2025

A respeito de medições de níveis de pressão sonora em ambientes internos e externos às edifi cações, analise a Figura 3 a seguir.


Figura 3 - Exemplos de correlação entre a localização de fontes sonoras, receptores sonoros e pontos de medição. (ABNT NBR 10151:2019)


A e B são fontes sonoras e 1, 2 e 3 receptores sonoros. Sob a ação da fonte sonora A, são passíveis de medição:

A

somente o receptor 1

B

somente o receptor 2

C

os receptores 1, 2 e 3

D

somente os receptores 1 e 2

Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - AGERBA - Técnico em Regulação - 2017
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.803, de 27 de março de 2013 sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre.
A
Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a multa, quando da primeira infração e a prisão, quando da segunda autuação da infração
B
Os Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a multa, quando da primeira infração e a prisão, quando da segunda autuação da infração
C
Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a multa, independentemente do número de infrações
D
Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos unicamente a advertência, independentemente do número de infrações
E
Os responsáveis pelo evento que descumprirem a referida lei ficarão sujeitos a advertência, quando da primeira infração e a multa, quando da segunda autuação da infração
 
 
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