Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 17.116/2020 - Consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
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Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:
A
o requerimento de Maria deve ser julgado deserto;
B
Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de cinco dias;
C
Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de quinze dias;
D
custas processuais não incidem no referido ato, salvo se houver impugnação de uma das partes;
E
Maria deve ser intimada a recolher, no prazo legal, as custas processuais e a multa de vinte por cento sobre o valor devido.
