Questões de Concurso sobre Lei nº 19.031/2024 - Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”.

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de São José - Professor - Área: Libras - 2025

Com base na Lei nº 19.031, de 26 de julho de 2024, do Estado de Santa Catarina, que altera a Lei nº 17.292/2017 para tratar da educação bilíngue de estudantes surdos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a prioridade no corpo docente para a oferta dessa modalidade de ensino.

A

A educação bilíngue de surdos, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, será oferecida por professor bilíngue, preferencialmente surdo, sem restrição para os demais níveis de ensino.

B

A Lei prioriza a contratação de professores ouvintes bilíngues, por sua maior fluência na Língua Portuguesa escrita, para a educação bilíngue em todos os níveis de ensino.

C

A Lei estabelece a obrigatoriedade da presença de professores surdos para a oferta da educação bilíngue em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.

D

A prioridade na contratação é para professores surdos que sejam especialistas em Libras, cabendo a professores ouvintes o ensino da Língua Portuguesa escrita.

E

O ensino bilíngue deve ser oferecido por professores bilíngues, com a única exigência de fluência em Libras e na Língua Portuguesa, independentemente de sua condição de surdo ou ouvinte.

 
 
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