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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.256/1966 - Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
A
expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais e horários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir, exceto se comprovar que não recebeu qualquer benefício financeiro para tal;
B
expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, conversar com partes em processo judicial que ainda esteja tramitando, exceto para cumprir decisões, intimações e citações judiciais;
C
expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir;
D
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, desde que não receba qualquer benefício financeiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;
E
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, independentemente de receber qualquer benefício para tal, mas desde que não utilize seu cargo para favorecer uma das partes.
Conforme o Art. 166 do referido Regime, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço pelo período de mais de quantos dias consecutivos?
A
10 (dez).
B
25 (vinte e cinco).
C
30 (trinta).
D
40 (quarenta).
E
60 (sessenta).
De acordo com o Art. 39 do mesmo Regime Jurídico, em relação ao tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte classe, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Oito anos para a Classe "B".
( ) Dez anos para a Classe "C".
( ) Oito anos para a Classe "D".
( ) Cinco anos para a Classe "E".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – V – V – V.
E
F – F – V – V.
Conforme estabelecido no Art. 97 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:
A
Gratificação natalina.
B
Avanços trienais.
C
Gratificação adicional.
D
Bolsa-auxílio.
E
Adicional noturno.
De acordo com o referido Regime, conforme estabelecido no Art. 44, os cargos integrantes das diferentes categorias funcionais serão distribuídos, sempre que houver vaga, até que seja obtida a seguinte proporção:
I. Classe "A" = 35%.
II. Classe "B" = 30%.
III. Classe "C" = 25%.
IV. Classe "D" = 10%.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
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