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Questões de Concurso sobre Lei nº 7.210/2010 - Reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
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De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?
A
Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
Executivo e Judiciário.
C
Legislativo e Executivo.
D
Legislativo e Tribunal de Contas.
Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?
A
Nomeação.
B
Promoção.
C
Terceirização.
D
Readaptação.
_______________ é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
Redistribuição.
B
Remoção.
C
Lotação.
D
Repartição.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, acerca das deliberações do Tribunal Pleno,
A
em se tratando de recurso contra ato do Presidente, este também terá direito a voto.
B
a incompatibilidade resolve-se, em qualquer caso, pelo voto da maioria absoluta do Tribunal Pleno, após a manifestação da parte envolvida.
C
exigir-se-á o quórum mínimo de 7 desembargadores, já incluído o Presidente, que vota em primeiro lugar, tendo ainda o voto de qualidade.
D
não poderão atuar simultaneamente na sessão magistrados que sejam cônjuges entre si, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.
E
no julgamento de matéria administrativa, o quórum mínimo necessário será de 4 desembargadores, incluído o Presidente, que votará em caso de empate.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete às Sessões Especializadas processar e julgar
A
o incidente de assunção de competência e a reclamação.
B
os recursos contra atos administrativos do Presidente e do Corregedor.
C
os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.
D
incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
os dissídios coletivos e homologar os acordos neles celebrados.
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Com relação ao plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 7.210/2010.
A
Para que um servidor seja nomeado, é obrigatória a produção de evidência documental do seu pessoal acervo patrimonial, por meio de apresentação da sua declaração de bens.
B
Categoria funcional é o conjunto de classes vinculadas a determinado cargo, que previnem as linhas naturais de evolução horizontal e vertical do servidor.
C
Os servidores do Poder Judiciário fazem jus à diferença pecuniária decorrente de substituição.
D
Ainda que em disponibilidade, o servidor pode progredir verticalmente, mediante promoção.
E
A prestação de serviços mediante terceirização abrange as atividades de conservação, limpeza, segurança e as intermediárias do Poder Judiciário.
Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
A
Ainda que esteja cumprindo penalidade de suspensão disciplinar, o servidor poderá progredir verticalmente mediante promoção.
B
É vedado aos servidores do Poder Judiciário o recebimento de remuneração por serviços extraordinários.
C
É vedada a prestação, mediante terceirização, de serviços relativos às atividades intermediárias e finalísticas do Poder Judiciário.
D
Durante o cumprimento do estágio probatório, o servidor pode afastar-se das funções específicas de seu cargo para exercer cargo de provimento em comissão.
E
A evolução funcional mediante progressão horizontal pode ocorrer por antiguidade ou promoção por merecimento.
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