Questões de Concurso sobre Lei nº 8.121/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
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Fulcro nas disposições expressas na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, indique a resposta correta.
A
Terá direito a ser promovido o servidor efetivo mesmo que esteja com vínculo funcional suspenso.
B
Incidirão sobre o vencimento a revisão geral anual e reajustes, destinados aos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Piauí, preservando o poder aquisitivo, nunca inferior ao piso estabelecido e vigente no Estado, por força do Regimento Interno da Casa Legislativa.
C
Os valores percebidos pelos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é composta pela remuneração, acrescido de vantagens e acréscimos pecuniários de até 10%.
D
A promoção funcional consiste na movimentação vertical do servidor efetivo entre classes e letras ou apenas letras, e dar-se-á da última referência para a seguinte, atendidos os requisitos constantes da Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023.
E
Os servidores efetivos da Assembleia Legislativa estão vinculados de forma direta ao Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí.
