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Questões de Concurso sobre Município de Apiaí - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - Psicólogo - 2025

João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

A

Aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

B

Aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais.

C

Aposentadoria compulsória com proventos integrais, por risco da atividade.

D

Aposentadoria voluntária, aos sessenta e cinco anos, com proventos integrais.

Ano: 2025
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - Biomédico - 2025

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente nesta competência privativa que dispõe no Art. 52?

A

A fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte.

B

A organização do Regimento Interno da Câmara Municipal.

C

A criação de novos cargos públicos na administração direta do município.

D

A definição das datas dos feriados municipais.

Ano: 2024
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - PEB II - Educação Física - 2024

Complete a lacuna no texto abaixo, extraído do Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí:


São causas de demissões, afastamentos ou readaptações, além das previstas na ________________, as consideradas próprias do exercício da função do magistério: a) incompetência didático-pedagógica comprovada; b) incapacidade específica comprovada para o exercício da função, decorrente de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis (afastamento ou readaptação); c) irresponsabilidade profissional.

A

Lei Orgânica do Município de Apiaí

B

Constituição do Estado de São Paulo

C

Constituição Federal da República Federativa do Brasil

D

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

 
 
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