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Questões de Concurso sobre Município de Bela Vista de Minas - Legislação Aplicada
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Considerando-se o que diz a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, associe corretamente os sujeitos da administração pública às suas respectivas atribuições.
SUJEITOS
1 - Prefeito
2 - Câmara dos Vereadores
ATRIBUIÇÕES
( ) Decretar estado de calamidade pública.
( ) Providenciar sobre o incremento do ensino.
( ) Solicitar a intervenção do Estado no Município.
( ) Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
( ) Criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros.
A sequência correta dessa associação é
A
2, 1, 1, 2, 2.
B
1, 1, 2, 1, 2.
C
1, 2, 2, 1, 1.
D
2, 2, 1, 2, 1.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo e o Executivo.
( ) É vedado ao Município dividir-se em Distritos
para fins administrativos.
( ) É competência do Município prover a tudo
quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e
ao bem-estar de sua população.
( ) São símbolos do Município a Prefeitura, a Câmara
dos Vereadores e o Povo.
A sequência correta é
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, associe corretamente os poderes municipais às suas respectivas atribuições privativas:
Poderes
Municipais
1. Legislativo
(Câmara dos
Vereadores)
2. Executivo
(Prefeito)
Atribuições Privativas
( ) Autorizar a realização de empréstimo,
operação ou acordo externo
de qualquer natureza, de interesse
do Município.
( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar
as leis aprovadas e expedir
o regulamento para sua fiel execução.
( ) Criar comissão parlamentar de
inquérito sobre fato determinado
e prazo certo, mediante requerimento
de um terço de seus membros.
( ) Decretar, nos termos da Lei, a desapropriação
por necessidade ou
utilidade pública, ou por interesse
social.
A sequência correta dessa associação é
A
2, 2, 1, 1.
B
2, 1, 2, 1.
C
1, 1, 2, 2.
D
1, 2, 1, 2.
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar que
A
os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço.
B
cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
C
a alienação de bens municipais de interesse público somente será precedida de avaliação e justificativa nos casos em que houver autorização expressa do Poder Executivo Municipal.
D
todos os bens Municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, ao quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria ou Diretoria a que forem distribuídos.
São Sebastião era o padroeiro do distrito de São Sebastião da Bela Vista, nome anterior à sua emancipação. Quando da criação do município, em 1962, o nome foi alterado para Bela Vista de Minas.
O município de Bela Vista de Minas foi criado pela Lei Nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, e, em 29 de abril de 1964, foi oficialmente declarada a emancipação política dessa cidade.
A criação do município foi resultado:
A
da criação da Cia. Siderúrgica Belgo Mineira em Bela Vista de Minas.
B
da retirada do nome São Sebastião por motivos religiosos.
C
da separação da cidade de João Monlevade.
D
do seu desmembramento do município de Nova Era.
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