Questões de Concurso sobre Município de Boa Vista do Buricá - Legislação Aplicada

De acordo com o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a remuneração do dia de repouso corresponde a um dia:

Com base na Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo:

I. Os Poderes Municipais poderão se deslocar, temporariamente, da sede do Município para as comunidades do interior.

II. A sede do Município é a cidade de Nova Candelária.

III. São bens do Município os que atualmente lhe pertencem e os que vierem a ser atribuídos.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, o Município objetiva o desenvolvimento com a construção de uma comunidade:

Bianca é professora do município de Boa Vista do Buricá e em 22/08/2023 contraiu matrimônio. Sendo assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, quantos dias de licença para casamento Bianca tem garantidos pelo referido Plano, com todas as vantagens, mediante a apresentação da respectiva Certidão?

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, consideram-se profissionais do magistério público municipal todos aqueles que, ocupando cargos efetivos, cargos em comissão ou funções gratificadas nas unidades escolares e nos demais órgãos que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência, com vistas a alcançar os objetivos educacionais. São eles:

I. Professores.

II. Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos.

III. Supervisores e Orientadores Educacionais.

IV. Secretário Municipal de Educação.

Quais estão corretas?

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá define que a progressão se refere à mudança de um nível em decorrência de nova formação acadêmica. A mudança de nível é automática e vigorará a contar do mês seguinte em que o profissional da educação apresentar o diploma, quando a formação for em nível de graduação, mestrado ou doutorado, ou o certificado de conclusão, quando a formação for em nível de pós-graduação lato sensu, especialização ou aperfeiçoamento. Segundo o Art. 10 do referido Plano, a mudança do nível II para o nível III corresponderá a um acréscimo de __________________, sobre o vencimento básico, Nível I, da classe em que o profissional da Educação estiver.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme os termos do Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício de suas atribuições, quando os afastamentos forem superiores a quantos dias?

Segundo o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a avaliação do desempenho no estágio probatório será realizada por:

Considerado(a) como planta medicinal símbolo do estado do RS e uma das espécies mais utilizadas na medicina popular da região, tradicionalmente deve ser colhido(a) antes do nascer do sol na Sexta-feira Santa. Qual planta é essa?

Qual seleção conquistou o 1º lugar na Copa do Mundo Feminina de 2023, realizada no Estádio Olímpico de Sydney, na Austrália?

Com referência no Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo:

I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação de desempenho no estágio probatório.

II. O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.

III. É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.

Quais estão corretas?

De acordo o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, em um dia de cada semana, o servidor terá direito a repouso remunerado. De preferência, esse dia será no(a):

Segundo o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, em qualquer fase do estágio, o servidor será exonerado se tiver quantas avaliações consecutivas (seguidas) com resultado insatisfatório?

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá estabelece que fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o profissional do magistério público municipal:

1. Somar 02 (duas) penalidades de advertência.

2. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

3. Completar 03 (três) faltas injustificadas ao serviço.

4. Somar cinco (05) atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada, em um trimestre letivo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, um símbolo do município de Boa Vista do Buricá é:

Com referência no Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo:

I. O deslocamento do servidor de uma repartição para outra tem o nome de remoção.

II. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

III. É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

Quais estão corretas?

Analise a Figura 1 abaixo sobre a localização geográfica de Boa Vista do Buricá:

Figura 1

No quadro acima, está destacada a representação utilizada para a orientação no espaço geográfico, que apresenta, de forma geral, os pontos cardeais e colaterais, ou seja, as principais direções utilizadas para o deslocamento espacial. O nome dado a esse símbolo é:

Conforme os termos do Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, e seu provimento, nos casos, condições e percentuais mínimos, será destinado aos:

Com base na Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.

II. Ao Município cabe o domínio absoluto nas determinações e resoluções ligadas à abertura e conservação das estradas municipais.

III. Ao Município é permitida a criação de distinções entre brasileiros.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território reduzindo: