Questões de Concurso sobre Município de Boa Vista do Buricá - Legislação Aplicada

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá define que o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo tempo de serviço e realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional. Sendo assim, com base no referido Plano, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos requisitos de tempo e merecimento que as promoções deverão obedecer, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para Classe B: 05 (cinco) anos de classe A e cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, duzentas (200) horas.

( ) Para Classe C: 05 (cinco) anos de classe B e cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, trezentas (300) horas.

( ) Para Classe D: 06 (seis) anos de classe C e cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, trezentas (300) horas.

( ) Para Classe E: 04 (quatro) anos de classe D e cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, duzentas (200) horas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o texto da Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a aquisição ou alteração de bens imóveis dependerá de prévia autorização da:

Boa Vista do Buricá foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 4.624/1963, desmembrando-se de:

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, considera-se __________________ o profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização, coordenação do processo didático-pedagógico e de apoio à docência no âmbito do sistema Municipal de Ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Legislação Estadual, quais animais são símbolos do Rio Grande do Sul e considerados patrimônio cultural do estado?

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá estabelece que ao Profissional da Educação designado para exercer a função de Coordenador Pedagógico das Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental é atribuída uma gratificação mensal no valor de _________________ da função gratificada do Diretor da escola na qual está lotado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Código Tributário do Município de Boa Vista do Buricá, esse tributo é devido pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e de limpeza e conservação de logradouros. Trata-se da:

Conforme descrito no site da Prefeitura Municipal, o maior evento de Boa Vista do Buricá é a Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária que acontece no final do ano. No lançamento da feira 2023, que reuniu empresários e a imprensa, foram apresentadas as Comissões da Feira, o cronograma de comercialização dos espaços e a nova identidade visual. O prefeito de Boa Vista do Buricá destacou que este ano o evento vai ser comemorativo aos 60 anos do município, já que o aniversário do município é no dia 2 de dezembro.

“Há mais de duas décadas, a ___________ une o que faz o nosso município se desenvolver: o DNA empreendedor. Do agro ao têxtil, nossa terra de empreendedores se tornou destaque em múltiplas áreas. Agora queremos chegar ainda mais longe e precisávamos preparar a nossa marca para esse novo momento!” (Fonte: https://m.facebook.com/feicabvb/?locale=es_ES).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme os termos da Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, as doações com encargos ao Município dependerão de prévia autorização:

Isabela é professora do município de Boa Vista do Buricá e em 18/08/2023 perdeu, por motivo de falecimento, sua avó materna. Sendo assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, quantos dias de licença Isabela tem garantidos, com todas as vantagens, mediante a apresentação da respectiva certidão?

Segundo a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a quem compete a administração dos bens municipais?