Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração. O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de:
A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, quando exceder a 1 mês e até 2 meses, com desconto de:
Após cada período de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias. Nesse sentido, quando possuir de 6 a 14 faltas, o servidor terá direito a quantos dias de férias?
