Questões de Concurso sobre Município de Conceição do Coité - Legislação Aplicada

Firmar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

1591

1691

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1891

1991

Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual no que couber e aquilo que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e às necessidades regionais.

O servidor público municipal será aposentado na forma que estabelece a legislação vigente.

Fica permitida a concessão de pensões especiais custeadas pelo erário público municipal.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade em prazo máximo de 01 ano.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

11 vereadores.

12 vereadores.

13 vereadores.

14 vereadores.

15 vereadores.

Igrejas.

Hinos.

Personagens históricos.

Bandeiras.

Povoados.