Questões de Concurso sobre Município de Coroados - Legislação aplicada

De acordo com o Código Tributário- Art 74- O pagamento poderá ser efetuado por qualquer das seguintes modalidades:

I- Em moeda corrente no País;

II- por cheque;

III- por vale postal.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário- Art 79- A ação para cobrança do crédito tributário preserve em ____ anos, contados da data de sua constituição definitiva:

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

De acordo com o Código Tributário- Art 146- Na defesa o autuado alegará toda matéria que entender útil indicará e requererá as provas que pretenda produzir juntará logo as que possuir e, sendo caso, arrolará testemunhas até o máximo de:

De acordo com o Código Tributário- Art 36- Compete privativamente à autoridade administrativa contribuir o crédito pelo lançamento, assim entendo o procedimento administrativo que tem por objetivo:

I- verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

II- determinar a matéria tributável;

III- calcular o montante do tributo devido.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário- Art 147- Nos processos iniciados mediante a reclamação contra o lançamento será dada vista a funcionário da repartição lançadora, a fim de informa-lo no prazo de _____ dias, contados da data em que receber o processo.

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

De acordo com o Código Tributário- Art 40- O lançamento e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:

I- Notificação indireta;

II- por publicação no órgão oficial do Município e/ou Estado;

III- por publicação em órgão da imprensa local;

IV- por Edital afixado na Prefeitura.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário- Art 109- Par 2- quando o sujeito passivo infringir de forma continuada o mesmo dispositivo da legislação tributária. Impor-se-á uma só multa acrescida de ____ desde a continuidade não caracterize reincidência e de que dela não resulte falta de pagamento do tributo no todo ou em parte.

Qual das alternativas melhor preencha a lacuna acima?

De acordo com o Código Tributário- Art 144- O autuado apresentará defesa no prazo máximo de ____ dias contados da intimação.

De acordo com o Código Tributário- Art 181- A base de cálculo do imposto é o valor venal do terreno, ao qual se aplica a alíquota de _____.

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

De acordo com o Código Tributário- Art 73- O crédito não integralmente pago no vencimento será acrescido de juros de mora de ____ ao mês ou fração, seja qual for o motivo determinante da falta sem prejuízo.

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

De acordo com o Código Tributário- Art. 28- São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos e praticados com excesso de poderes ou infrações de Lei, contrato social ou estatuto.

I- As pessoas referidas no artigo anterior;

II- os mandatários, prepostos e empregados;

III- os diretores, gerentes, representantes de pessoas jurídicas de direito público.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário- Art 253- O imposto sobre serviços não incide : I- sobre os serviços prestados:

I- Em relação ao emprego prestado;

II- Por trabalhadores avulsos;

III- Pelos diretores e membros do conselho consultivo ou fiscal da sociedade.

Está correto o que se afirma em: