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Questões de Concurso sobre Município de Cubatão - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2026
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - Prefeitura de Cubatão - Professor de Geografia - 2026

A Lei Complementar nº 22/2004 define as atribuições específicas dos diferentes cargos que compõem o Magistério Público Municipal de Cubatão, estabelecendo responsabilidades próprias para docentes e integrantes da equipe de suporte pedagógico. Acerca dessas atribuições, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.


(__)O Orientador Educacional terá, entre outras, a atribuição de realizar intervenções que propiciem as pessoas com necessidades especiais, uma melhor educação e o alcance de níveis de integração social que modifiquem essa expectativa.

(__)O Coordenador Pedagógico terá, entre outras, a atribuição de zelar e acompanhar o cumprimento dos dias de efetivo trabalho escolar e das horas estabelecidas.

(__)O Diretor de Escola terá, entre outras, a atribuição de prover meio para a recuperação dos alunos com maior rendimento escolar.

(__)O docente da Educação Básica, da Educação Profissional e da Educação Especial terá, entre outras, quando cabíveis, a atribuição de considerar a diversidade que se verifica entre os educandos em atender efetivamente as necessidades educativas especiais através das adaptações curriculares.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

V, V, V, F.

Ano: 2024
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - Prefeitura de Cubatão - Professor - Área: Artes - 2024

Acerca dos direitos assegurados aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da Lei Complementar nº 22/04, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.


(__) Regime Jurídico Celetista.

(__) Ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.

(__) Salário mínimo nacional.

(__) Aperfeiçoamento profissional continuado.


A sequência está correta em:

A

F − F − V − F.

B

F − V − V − F.

C

F − V − F − V.

D

V − F − F − V.

Ano: 2024
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - Prefeitura de Cubatão - Professor - Área: História - 2024

Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.


I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.

II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.

III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.


Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - Prefeitura de Cubatão - Engenheiro Civil - 2021

De acordo com a Lei Complementar n° 2.513, de 10/09/1998, Parcelamento, Uso e Ocupação do Município de Cubatão, no caso de parcelamento do solo, em áreas planas do Município, deve-se-á considerar como cota mínima de terraplenagem, de saia de aterro ou de eixo das vias públicas, referida ao IGGSP, a cota:

A

zero.

B

+ 1,00 m.

C

+ 1,20 m.

D

+ 1,50 m.

 
 
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