Questões de Concurso sobre Município de Farroupilha - Legislação Aplicada

De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo:

I. Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local separado onde sejam guardadas ou enterradas as ossadas retiradas das sepulturas, que não forem reclamadas pelas famílias dos falecidos.

II. Ao proprietário de cães ou gatos é facultado vaciná-los contra a raiva, em período designado pelo órgão de defesa sanitária.

III. Os frequentadores de piscinas coletivas e públicas devem ser submetidos a exames médicos com periodicidade igual ou inferior a noventa dias.

Quais estão corretas?

No Plano de Carreira do Magistério do Município de Farroupilha, a promoção dos professores é dada através de uma classificação por classes, sendo da classe A à G. Assinale a alternativa correta em relação ao tempo de exercício para fins de promoção.

Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o mandato da mesa diretora da Câmara será de __________, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o Licenciamento Ambiental, conforme disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, as habitações das zonas rural ou urbana que oferecerem risco aos seus ocupantes, a terceiros ou ao interesse público, deverão ser consertadas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, na sala de sessões do(a):

Segundo o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, a distribuição dos servidores nas repartições em que devam ter exercício é chamada de:

Com base no texto da Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o Município é regido por:

De acordo com o texto do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, salvo os casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços:

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado deve promover o acesso dos negros:

( ) Às atividades de lazer.

( ) Ao ensino público remunerado.

( ) Às atividades esportivas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado adotará medidas para apoiar centros de pesquisa que desenvolvam temáticas de interesse da:

Com referência no Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo:

I. Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar produtos alimentícios não devem conter substâncias nocivas à saúde.

II. Nos salões de barbeiros, cabeleireiros e estabelecimentos congêneres, é obrigatório o uso de toalhas e golas individuais, devendo ser lavadas após cada uso.

III. A instalação de necrotérios obedecerá às condições exigidas pela vigilância sanitária.

Quais estão corretas?

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.

II. A participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, é permitida constitucionalmente.

III. Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.

Quais estão corretas?

Segundo o Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a carga horária para os cargos em comissão será determinada pelo _____________ através de ordem de serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o período de férias anuais do titular de cargo de professor (quando em função docente) será de:

Segundo o texto do Plano de Carreira do Município de Farroupilha, sempre que o servidor completar ______ falta(s) injustificada(s) ao serviço, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Código de Posturas de Farroupilha, é proibido abandonar veículos e objetos em passeios, vias ou logradouros públicos, por período de tempo superior a:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o titular de cargo de professor poderá exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, a função de orientador, supervisor e inspetor, atendidos os seguintes requisitos:

I. Formação em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação específica para o exercício das funções.

II. Experiência de, no mínimo, dois anos de docência.

III. Experiência de, no mínimo, dois anos de orientação, supervisão e/ou inspeção.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Carreira do Município, todo o professor tem merecimento para ser promovido de classe. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o professor:

I. Somar quatro penalidades de advertência.

II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

III. Completar três faltas injustificadas ao serviço.

IV. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Quais estão corretas?

Em relação ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira é prevista no estatuto.

( ) Segundo o estatuto, é garantida a proteção aos locais de culto.

( ) O estatuto não previu a adoção de programas de ação afirmativa pelo poder público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: