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Questões de Concurso sobre Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
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No que concerne às sessões da Câmara Municipal de Feira de Santana, assinale a alternativa correta:
A
É facultado à Câmara Municipal mediante deliberação do Plenário, motivada por requerimento de pelo menos metade dos Vereadores, realizar reuniões extraordinárias, depois das sessões ordinárias
B
É vedado à Câmara Municipal realizar sessões extraordinárias no recesso parlamentar
C
No recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Vereadores, funcionários da Câmara Municipal em serviço e profissionais de comunicação credenciados
D
As sessões ordinárias devem ocorrer em dias úteis, com início às 08:00h (oito) horas, realizadas de segunda a quinta-feira
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Apresentam-se como modalidades de proposição:
A
requisições e impedimentos
B
decretos autônomos e portarias
C
decretos regulamentares e ordens de serviço
D
requerimentos e moções
Apresenta-se como Comissão Permanente da Câmara Municipal de Feira de Santana:
A
Comissão de Compras e Aquisições
B
Comissão de Controle Externo da Administração Indireta
C
Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas
D
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
As vagas na Câmara Municipal de Feira de Santana surgem mediante extinção ou perda do mandato. A extinção do mandato pode ocorrer em virtude de:
A
licença para tratamento de saúde
B
renúncia
C
exoneração
D
aposentadoria
São entidades da administração pública indireta do Município de Feira de Santana:
A
organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
B
autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista
C
associação, sociedade de propósito específco e consórcio publico
D
órgãos, repartições e secretarias municipais
Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao julgamento da Câmara Municipal:
A
ser titular de mais de um mandato público eletivo
B
ausentar-se do Município, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou em viagem ao exterior, sem autorização da Câmara
C
retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade
D
ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal, ou nela exerça função remunerada
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