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Questões de Concurso sobre Município de Foz do Jordão- Legislação Aplicada
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No que tange a Lei Orgânica do Município de Foz do Jordão, é correto afirmar:
A
A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 2 (dois) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.
B
A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 2 (dois) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.
C
A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 1 (um) ano a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.
D
A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 4 (quatro) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Municipal, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.
E
A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 3 (três) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.
Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Jordão nº 5/97, é correto afirmar que para ser provido em cargo público, é necessário preencher os seguintes requisitos:
A
Ser brasileiro; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.
B
Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.
C
Ser brasileiro; ser maior de dezesseis anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.
D
Ser brasileiro; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica ou declaração de duas testemunhas; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.
E
Ser brasileiro; ser maior de vinte e um anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.
De acordo com o Manual do Secretário Escolar do Estado do Paraná (2006, p. 24) “o documento legal no qual constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. Também é considerado o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos.” Esse documento é o/a:
Assinale a alternativa correta:
A
Regimento escolar.
B
Plano de curso.
C
Histórico escolar do aluno.
D
Matrícula.
E
Relatório final de atividades da secretaria.
Em leitura do Plano de Carreira dos Professores nº 716/2016 do Munícipio de Foz do Jordão, assinale a alternativa certa no que tange os requisitos para ser investido em quadro próprio do Magistério Municipal:
A
Ser Brasileiro (a) nato ou naturalizado (a); estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.
B
Ser Brasileiro (a) nato; estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.
C
Ser Brasileiro naturalizado (a); estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.
D
Ser Brasileiro (a) nato ou estrangeiro com visto permanente; estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; cumprir as demais exigências previstas em lei.
E
Ser Brasileiro (a) nato ou naturalizado (a); estar em dia com as obrigações e os encargos militares previstos em lei; possibilitar habilitação e qualificação para o exercício do cargo; apresentar condições anátomo-psicofisiológicas compatíveis com o exercício do cargo; apresentar certidão negativa de débitos perante o Município; cumprir as demais exigências previstas em lei.
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