As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema
Municipal de Ensino autônomo, conforme o Regimento
das Unidades Escolares, são criadas, organizadas e localizadas
por
A
lei municipal específica do Poder Executivo Municipal.
B
lei complementar estadual expedida pelo Governador.
C
portaria expedida pelo Prefeito.
D
resolução e outros atos administrativos expedidos
pelo Governador.
E
decretos e outros atos do Poder Executivo Municipal.