Questões de Concurso sobre Município de Gameleira - Legislação Aplicada

 
 
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De acordo com a Lei Orgânica do município de Gameleira de Goiás, é vedado a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, havendo compatibilidade de horários, esta acumulação é permitida para o caso de


A

um cargo de policial militar.


B

dois cargos de assessor jurídico.


C

um cargo de oficial de justiça.


D

dois cargos de professor.

A lei do uso e ocupação do solo do município de Gameleira de Goiás trata também da modalidade de


A

sítios de recreio.


B

exploração mineral.


C

atividades agrícolas.


D

produção de energia.

O código municipal de Gameleira de Goiás diz que é competência do órgão ambiental do município, para o licenciamento de atividades potencial ou efetivamente degradadoras do meio ambiente, e sua deliberação final, a exigência de


A

ART.


B

EIA/RIMA.


C

CAT.


D

EIV.

O processo legislativo é um conjunto de atos preordenados visando a criação de normas de Direito. Os municípios regem-se por lei orgânica, cuja formação legislativa se dá por


A

votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.


B

votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.


C

votação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.


D

votação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

De acordo com a Lei n. 445/2018, que trata do uso e ocupação do solo no município de Gameleira de Goiás, para os condomínios horizontais de lotes urbanos, o índice de permeabilidade mínima da área do terreno deve ser de


A

10%.


B

20%.


C

30%.


D

40%.

 
 
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