De acordo com a Lei Orgânica do município de Gameleira de Goiás, é vedado a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, havendo compatibilidade de horários, esta acumulação é permitida para o caso de
O código municipal de Gameleira de Goiás diz que é competência do órgão ambiental do município, para o licenciamento de atividades potencial ou efetivamente degradadoras do meio ambiente, e sua deliberação final, a exigência de
O processo legislativo é um conjunto de atos preordenados visando a criação de normas de Direito. Os municípios regem-se por lei orgânica, cuja formação legislativa se dá por
A
votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
B
votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
C
votação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
D
votação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
De acordo com a Lei n. 445/2018, que trata do uso e ocupação do solo no município de Gameleira de Goiás, para os condomínios horizontais de lotes urbanos, o índice de permeabilidade mínima da área do terreno deve ser de
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura
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