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Questões de Concurso sobre Município de Iomerê - Legislação Aplicada
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iomerê, são condições para eleger um vereador:
I. Idade mínima de 21 anos.
II. Filiação partidária.
III. Nacionalidade brasileira.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, o _______________ exercerá as atribuições do cargo público em que for provido, exceto quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, função gratificada ou para integrar comissão ou grupo de trabalho, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
A
prefeito municipal
B
secretário municipal
C
servidor público
D
tesoureiro
E
governador
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, promoção é:
A
A vantagem pecuniária paga ao servidor como forma de compensação financeira ou ressarcimento de despesas por ele realizadas em razão do desempenho de atribuições.
B
A participação do servidor nos lucros e resultados.
C
O ato de penalização pelo qual o servidor público sofre a extinção de seu vínculo com a Administração Pública.
D
O ato pelo qual o servidor investido em cargo de provimento efetivo e estável é elevado ao nível funcional imediatamente superior, dentro da respectiva classe.
E
Quando o servidor se torna inativo.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iomerê, são consideradas áreas de proteção especial, EXCETO:
A
Fontes hidrominerais.
B
Parques municipais.
C
Mananciais de água.
D
Montanhas.
E
Nascentes de rios.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Iomerê, são objetivos fundamentais dos cidadãos, EXCETO:
A
Erradicar a pobreza.
B
Promover o bem de todos.
C
Promover brigas e animosidade entre si.
D
Contribuir com o desenvolvimento estadual e nacional.
E
Reduzir as desigualdades sociais.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iomerê, às empresas e indústrias municipais não será permitida a contratação de adolescentes por oito horas diárias de trabalho se eles não tiverem cumprido o:
A
Ensino público.
B
Ensino fundamental.
C
Ensino técnico.
D
Ensino a distância.
E
Ensino médio.
Conforme o Código de Posturas do Município de Iomerê/SC, o responsável pelo serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos é o(a):
A
Prefeitura.
B
Governo do estado.
C
População.
D
Governo Federal.
E
Assembleia Legislativa.
Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e:
A
Aposentadoria.
B
Posse.
C
Ingresso.
D
Demissão.
E
Exoneração.
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