Questões de Concurso sobre Município de Irati - Legislação Aplicada

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati, em seu Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. o gozo dos direitos políticos;

II - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

III - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV - a idade mínima de dezoito anos;

V - aptidão física e mental;

VI - Nacionalidade brasileira.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati em seu Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

I. nomeação;

II. readaptação;

III reversão;

IV. aproveitamento;

V. reintegração;

VI. recondução.

Assinale a alternativa correta.

Leia atentamente cada Artigo do Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati e marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) De acordo com o Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) Conforme o Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

( ) No Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Assinale a alternativa correta.

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

De acordo com o Art. _____. O Município de Irati, entidade integrante da Federação Brasileira, é pessoa Jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.

Marque a alternativa correta.

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.

( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.

( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.

( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 32. A vacância do cargo público decorrerá de:

I. exoneração;

II. demissão;

III. readaptação;

IV. aposentadoria;

V. posse em outro cargo inacumulável;

VI. falecimento.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 8º. São símbolos do Município de Irati:

I. o Brasão,

II. a Bandeira,

III. o Hino e outros estabelecidos em lei municipal aprovada por dois terços dos Vereadores.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 19º. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de: