Questões de Concurso sobre Município de Itapema - SC - Legislação Aplicada

 
 
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Assunto 1
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À luz da Lei nº 2104/2003, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.

-

O servidor do Grupo Ocupacional Magistério fará jus à progressão funcional, por Capacitação ou Aperfeiçoamento, ao apresentar certificação de _______ horas/aula de cursos na área de sua atuação ou da sua formação profissional.


A

20


B

80


C

240


D

360

As escalas mínimas para plantas de situação e locação ,conforme a legislação municipal, são respectivamente de:

A
1: 500 e 1: 250

B
1: 750 e 1: 500

C
1: 1.000 e 1: 500

D
1: 2.000 e 1: 500
Pela legislação municipal de zoneamento e uso do solo, na classificação de usos, no item: quanto à escala e se tratando de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são considerados de médio porte aqueles com construções com área não superior a:

A
100,00 m²

B
150,00 m²

C
200,00 m²

D
250,00 m²
   
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