Questões de Concurso sobre Município de Itapetininga - Legislação Aplicada

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2025
Banca: Instituto Avalia
Prova: Instituto Avalia - Prefeitura de Itapetininga - Professor Educação Básica - 2025

João, já servidor público municipal, deixou seu cargo de origem para ocupar o cargo de Carlos. Após Carlos sofrer um processo administrativo disciplinar e ter sido afastado temporariamente, foi-lhe assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Concluído o processo, verificou-se que Carlos deveria retornar ao seu cargo. De acordo com a Lei Complementar nº 26/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapetininga/SP), o que acontecerá com João?

A

João perde definitivamente o cargo que ocupava anteriormente.

B

João permanece no cargo que ocupava, impedindo Carlos de reassumir.

C

João retorna ao seu cargo de origem, preservando seus direitos e vínculos.

D

João é transferido para outro órgão, mesmo sem vaga disponível.

E

João é desligado do serviço público municipal automaticamente.

Ano: 2025
Banca: Instituto Avalia
Prova: Instituto Avalia - Prefeitura de Itapetininga - Professor Educação Básica - 2025

Em relação à Lei Complementar nº 26/2008, assinale a alternativa correta que apresenta uma hipótese de demissão do servidor público.

A

Faltas sem justificativas.

B

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

C

Não entrar em exercício no prazo legal.

D

Mudança de função por conveniência.

E

Quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Ano: 2025
Banca: Instituto Avalia
Prova: Instituto Avalia - Prefeitura de Itapetininga - Professor Educação Básica - 2025

Paula, após ser aprovada no concurso de Itapetininga/SP para o cargo de professora, tomou posse do cargo. De acordo com a Lei Complementar nº 26/2008, após a posse, ela deverá entrar em exercício

A

imediatamente no mesmo dia da posse.

B

no dia seguinte ao da posse.

C

em até 15 dias após a posse.

D

após 60 dias, conforme conveniência do órgão.

E

em até 10 dias após a posse.

Ano: 2025
Banca: Instituto Avalia
Prova: Instituto Avalia - Prefeitura de Itapetininga - Professor Educação Básica - 2025

Os princípios que deverão ser obedecidos pela Administração Pública direta ou indireta, previstos na Lei Orgânica do município de Itapetininga/SP, são

A

subjetividade, discricionariedade total e sigilo irrestrito.

B

cooperação, discricionariedade e eficiência.

C

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e cooperação.

D

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

subjetividade, publicidade, impessoalidade, cooperação e eficiência.

Ano: 2025
Banca: Instituto Avalia
Prova: Instituto Avalia - Prefeitura de Itapetininga - Professor Educação Básica - 2025

Em relação à educação, é de responsabilidade do município de Itapetininga/SP, conforme previsto na Lei Orgânica municipal, garantir

A

ensino médio obrigatório apenas para crianças de 12 a 14 anos.

B

educação infantil apenas para crianças de 6 a 10 anos, de forma opcional.

C

ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

D

oferta de cursos superiores para todos os cidadãos, sem limite de idade.

E

ensino técnico apenas para adolescentes a partir de 15 anos, sem obrigatoriedade.

 
 
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