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Questões de Concurso sobre Município de Itapetininga - Legislação Aplicada
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João, já servidor público municipal, deixou seu cargo de origem para ocupar o cargo de Carlos. Após Carlos sofrer um processo administrativo disciplinar e ter sido afastado temporariamente, foi-lhe assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Concluído o processo, verificou-se que Carlos deveria retornar ao seu cargo. De acordo com a Lei Complementar nº 26/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapetininga/SP), o que acontecerá com João?
A
João perde definitivamente o cargo que ocupava anteriormente.
B
João permanece no cargo que ocupava, impedindo Carlos de reassumir.
C
João retorna ao seu cargo de origem, preservando seus direitos e vínculos.
D
João é transferido para outro órgão, mesmo sem vaga disponível.
E
João é desligado do serviço público municipal automaticamente.
Em relação à Lei Complementar nº 26/2008, assinale a alternativa correta que apresenta uma hipótese de demissão do servidor público.
A
Faltas sem justificativas.
B
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
C
Não entrar em exercício no prazo legal.
D
Mudança de função por conveniência.
E
Quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
Paula, após ser aprovada no concurso de Itapetininga/SP para o cargo de professora, tomou posse do cargo. De acordo com a Lei Complementar nº 26/2008, após a posse, ela deverá entrar em exercício
A
imediatamente no mesmo dia da posse.
B
no dia seguinte ao da posse.
C
em até 15 dias após a posse.
D
após 60 dias, conforme conveniência do órgão.
E
em até 10 dias após a posse.
Os princípios que deverão ser obedecidos pela Administração Pública direta ou indireta, previstos na Lei Orgânica do município de Itapetininga/SP, são
A
subjetividade, discricionariedade total e sigilo irrestrito.
B
cooperação, discricionariedade e eficiência.
C
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e cooperação.
D
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E
subjetividade, publicidade, impessoalidade, cooperação e eficiência.
Em relação à educação, é de responsabilidade do município de Itapetininga/SP, conforme previsto na Lei Orgânica municipal, garantir
A
ensino médio obrigatório apenas para crianças de 12 a 14 anos.
B
educação infantil apenas para crianças de 6 a 10 anos, de forma opcional.
C
ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
D
oferta de cursos superiores para todos os cidadãos, sem limite de idade.
E
ensino técnico apenas para adolescentes a partir de 15 anos, sem obrigatoriedade.
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