Questões de Concurso sobre Município de Itapira - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira

 
 
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Assunto 1
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O Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato estabelece que as funções-atividades de magistério das classes de suporte pedagógico, terão sua jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, sendo possível a acumulação remunerada, nos termos da Constituição Federal, desde que


A

o total da carga horária das jornadas a serem acumuladas, não ultrapasse o limite de 64 (sessenta e quatro) horas semanais de trabalho.


B

no total das horas semanais de trabalhos a serem acumulados, não sejam consideradas as horas de trabalho pedagógico na unidade escolar municipal, em atividades coletivas.


C

exista a prévia autorização, de acordo com a legislação específica.


D

sejam incorporados os direitos e vantagens do cargo de origem ao cargo ou função acumulada.


E

não seja cumprido o período de estágio probatório do cargo ou função a ser acumulados.

Acerca das vantagens de ordem pecuniária regulamentadas pelo Capítulo II do Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapira, é correto afirmar que:


A

Não pode ser concedido gratificação pelo exercício de encargo de auxiliar de comissão de inquérito administrativo.


B

O salário família será concedido ao funcionário ativo ou inativo por filho inválido menor de 18 anos.


C

O auxílio doença é devido independente do amparo por sistema previdenciário.


D

O regime de dedicação plena implica no merecimento de percepção de vantagem de cinquenta por cento sobre os vencimentos.


E

O auxílio natalidade será concedido ao funcionário pelo nascimento de filho legítimo, exceto se nati-morto.

Os institutos jurídicos que norteiam o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira possuem definição no próprio texto legal que o criou. Considere os conceitos apresentados e os correlacione com o código do instituto jurídico correspondente:

Imagem associada para resolução da questão

( ) Conjunto de carreiras e cargos isolados.

( ) Conjunto de classes semelhantes quanto à natureza das atribuições e responsabilidades, mas diferenciadas entre si quanto ao grau de dificuldades e responsabilidades de diferentes níveis de vencimentos.

( ) Podem ser isolados ou de carreira.

( ) Ato de preenchimento de cargo público.

A sequência está correta em:


A

1, 2, 4, 3


B

4, 2, 3, 1


C

1, 3, 4, 2


D

1, 4, 2, 3


E

4, 2, 1, 3

 
 
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