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Questões de Concurso sobre Município de Joinville - Legislação Aplicada
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Assinale a opção que apresenta uma das estratégias definidas para se alcançar a universalização da educação infantil, de acordo com o PME do município de Joinville – SC.
A
Matricular 100% das crianças de zero a cinco anos residentes no município de Joinville nas escolas públicas de educação infantil.
B
Construir e ampliar escolas públicas de educação infantil, incluindo a participação de profissionais da área pedagógica na elaboração dos projetos arquitetônicos.
C
Criar escolas de educação infantil exclusivas para atender estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
D
Ofertar educação infantil em período integral em todas as escolas públicas do município para crianças de zero a cinco anos.
E
Aplicar a lei, obrigando todos os pais a matricular seus filhos de zero a cinco anos nas escolas municipais de educação infantil.
O currículo da educação infantil do município de Joinville – SC parte do princípio de que a criança
A
deve ser compreendida fora do contexto histórico, como um organismo em desenvolvimento, e inserida em uma categoria etária.
B
vive em um período da vida que deve ser naturalizado, pois todas elas se desenvolvem nos mesmos tempos e espaços, por isso, os conteúdos da educação infantil devem ser universalizados.
C
não possui condições de atuar como protagonista da prática pedagógica da educação infantil, em virtude de sua pouca experiência de vida.
D
deve ser compreendida como um único modelo de expressão de expectativas que a educação infantil tem como função tentar ampliar.
E
é um ser histórico, social e político, que encontra, nos outros, parâmetros e informações que lhe permitem formular, questionar, construir e reconstruir significados.
Na educação infantil, a avaliação deve ser entendida como
A
instrumento de registro da evolução dos estudantes, que serve de parâmetro para a sua promoção, ou não, à etapa seguinte.
B
somatória, no sentido de somar todos os esforços dos estudantes para alcançar determinados objetivos.
C
diagnóstica, no intuito de saber o que o estudante já dominou e quais as próximas etapas a serem conquistadas.
D
uma forma de atribuir notas e(ou) conceitos, a fim de que o estudante possa ser classificado pelo nível de conhecimento que alcançou.
E
um processo que documenta aquilo que o estudante vive, além de destacar e valorizar as conquistas das crianças e seus processos de desenvolvimento e aprendizagem.
As ações do currículo da educação infantil da rede municipal de Joinville – SC são embasadas em três princípios. Assinale a opção correta acerca desse tema.
A
O princípio ético visa promover o respeito e a valorização da criatividade e da diversidade cultural, artística e lúdica.
B
O princípio estético coloca em prática a empatia, de forma a proporcionar a vivência das diversas manifestações culturais e o respeito à diversidade social, cultural e de gênero.
C
O princípio político tem como finalidade promover ações que estimulem a criança ao exercício da cidadania, para que ela possa compreender seus direitos e deveres.
D
O princípio estético visa estimular a autonomia da criança, a solidariedade para com seus colegas e o cuidado com o meio ambiente.
E
O princípio ético busca promover experiências artísticas, estimulando a sensibilidade e a autoestima em um ambiente com situações estimuladoras.
No ano de 2015, foi elaborado o plano municipal de educação (PME) do município de Joinville – SC. Acerca dessa norma, assinale a opção correta.
A
O PME cumpre um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988.
B
As metas e estratégias estabelecidas no PME são idênticas às do Plano Nacional de Educação.
C
A secretaria de educação é a única instância de monitoramento e avaliação das metas do PME.
D
Cabe ao município promover anualmente o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de acompanhar a execução do PME.
E
Cabe ao município atuar de forma independente para o cumprimento das metas do PME.
Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação do município de Joinville – SC, é correto afirmar que
A
ao tomar posse, Carla adquirirá estabilidade no cargo de professora efetiva.
B
após a posse, Carla só poderá ser exonerada se solicitar expressamente.
C
se, empossada e em exercício, Carla for aprovada no estágio probatório, adquirirá estabilidade no ano de 2026.
D
como professora efetiva, Carla tem direitos adquiridos e nunca perderá o cargo.
E
após a posse, Carla terá até 30 dias para entrar em efetivo exercício de suas funções.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato
A
brasileiro, com 30 anos de idade, aprovado no concurso de professor, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, com certificado de reservista, sem quitação eleitoral e com direitos políticos em dia.
B
nascido na Alemanha, com 20 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, sem certificado de reservista e quitação eleitoral.
C
nascido na Argentina, com cidadania brasileira, com 17 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.
D
nascido no Japão, com nacionalidade brasileira, com 38 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.
E
brasileiro, com 18 anos de idade, aprovado no concurso de auxiliar escolar, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, sem certificado de reservista e com direitos políticos em dia.
Segundo informações extraídas do site do Município, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Município de Presidente Castello Branco faz limite a leste com Ouro; Oeste com Concórdia; Norte com Jaborá e Sul com Ipira. Pertence a região oeste e microrregião AMAUC (Alto Uruguai Catarinense) - Vale do Rio do Peixe. Seu clima é mesotérmico, com temperatura máxima podendo chegar a 42°C.
B
O solo do município é siríaco, mais charrua, com pequenas manchas erechim. A topografia é fortemente ondulada e em forma de "U". A origem da população compreende 67% italiana, 25% alemã e 8% de outras etnias.
C
O Município de Presidente Castello Branco localiza-se no oeste catarinense, foi emancipado em 11 de novembro de 1963 e instalado em 04 de fevereiro de 1964, data em que é comemorado seu aniversário de emancipação políticoadministrativa. A origem do município está no povoado de Cruzeiro fundado em meados de 1935, com a chegada dos imigrantes alemães vindos do vizinho Estado do Rio Grande do Sul, André e Pedro Sampietro, cuja denominação do povoado é resultante de homenagem a eles prestada.
D
Brasão de armas do Município de Presidente Castello Branco (figura abaixo), foi idealizado pelo Heraldista e Vexilólogo Dr. Lauro Ribeiro Escobar e traz como significado do CASTELO a grandeza, defesa, proteção, magnanimidade, segurança, nobreza e forte virtude, constituindo elementos de Armas da Família Castello Branco e, pois, se investindo de caráter parlante
E
Nenhuma alternativa está correta.
Criada pela Lei Complementar nº 397, de 19 de dezembro de 2013, a Guarda Municipal de Joinville possui uma série de atribuições definidas pela Lei. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições da Guarda Municipal do Joinville fixadas na sua lei de criação:
A
Contribuir com a segurança escolar, incluídas ações preventivas e educativas, possibilitando a implantação de uma cultura de paz na comunidade local;
B
Atuar como agente da autoridade de trânsito, educando, orientando, fiscalizando e controlando o trânsito nas vias e logradouros municipais, visando a segurança e a fluidez no tráfego;
C
Prestar apoio às atividades dos agentes de fiscalização de posturas, tributos, sanitária, saúde, trânsito, meio ambiente, transporte público e demais serviços municipais;
D
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de antorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
E
Atender a população em eventos danosos, em auxílio à Defesa Civil e autoridades competentes do Município.
De acordo com a Lei Complementar 030/2007, um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público de Irani-SC é a idade mínima de:
A
16 (dezesseis) anos.
B
17 (dezessete) anos.
C
18 (dezoito) anos.
D
21 (vinte e um) anos.
E
25 (vinte e cinco) anos.
Os Guardas Municipais de Joinville estão submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Joinville, instituído pela Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joinville. De acordo com o Estatuto, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efeito ficará sujeito a estágio probatório por período de três (3) anos, tempo durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de exame, e compreenderá a avaliação de desempenho funcional, onde serão observados alguns requisitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um destes requisitos de avaliação de desempenho funcional fixados em Lei.
A
Atuação comunitária para prevenir ou resolver conflitos;
B
Urbanidade no trato humano;
C
Eficiência nas tarefas do cargo;
D
Zelo pela moralidade e credibilidade do seu cargo;
E
Assiduidade e pontualidade.
De acordo com a Lei Municipal de Joinville nº 4.832, de 2003, as atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:
1. recebimento das propostas.
2. habilitação do licitante.
3. homologação da licitação.
4. adjudiciação do objeto ao vencedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Joinville e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Joinville, pelo prazo de:
A
um ano.
B
três anos.
C
quatro anos.
D
até cinco anos.
E
até seis anos.
De acordo com a Lei Municipal de Joinville nº 4.832, de 2003, são princípios expressos da licitação na modalidade pregão:
1. modicidade da tarifa.
2. julgamento subjetivo.
3. seletividade e comparação.
4. celeridade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa que pode ser relacionada ao termo “regimento interno”.
A
Planta baixa de uma instituição.
B
Apresentação de normas de conduta em uma instituição.
C
Documento que reúne análises sobre determinado assunto.
D
Apresentação dos temas que serão discutidos em uma reunião.
E
Visualização gráfica da infraestrutura de uma instituição.
Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville nº 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão:
1. as empresas públicas.
2. as autarquias.
3. os órgãos da administração direta.
4. os fundos especiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Lei Municipal de Joinville nº 4.832, de 2003, se o prazo de validade das propostas não estiver fixado no edital do pregão presencial, ele será de:
A
120 dias.
B
60 dias.
C
até 45 dias.
D
30 dias.
E
até 15 dias.
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