Um aluno foi impedido de participar da aula por falta de
material. O diretor, baseando-se no Estatuto do Magistério
Paulista (Lei Complementar nº 444/85), advertiu o professor
que impediu a participação do aluno, pois:
A
constitui falta grave do integrante do Quadro do Magistério
impedir que o aluno participe das atividades em razão
de carência de material.
B
os alunos têm o direito de comparecer à escola sem o
material prescrito, o que corresponde ao desenvolvimento
de sua autonomia moral.
C
é dever do sistema de ensino fornecer integralmente os
materiais de uso diário dos alunos, cabendo ao professor
apontar aqueles com maiores necessidades.
D
tal atitude impede o desenvolvimento pleno do aluno e o
deixa em posição de desfavorável evidência diante da
classe.
E
os motivos de impedimento devem ser traçados no projeto
pedagógico, após decisão coletiva, não cabendo essa
decisão a um único docente.