Questões de Concurso sobre Município de Quissamã - Legislação Aplicada

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
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Escolaridade
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É importante que a comunidade escolar possa “articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem”. No âmbito da gestão democrática, essa atribuição:


A

Cabe exclusivamente ao grupo discente.


B

Constitui prerrogativa exclusiva da Secretaria Municipal de Educação.


C

Compete ao Conselho Escolar.


D

Compete apenas ao Gestor Escolar.

Compete à Câmara Municipal, exclusivamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:


A

Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a 10 (dez) dias.


B

Exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.


C

Fiscalizar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.


D

Solicitar informações ao Prefeito Municipal sobre assuntos referentes à administração.

NÃO compete ao município de Quissamã/RJ:


A

Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito em articulação com o Estado.


B

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.


C

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população.


D

Promover programas de construção e doação de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

 
 
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